Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Pensão Filho(a) Universitário(a)

A pensão por morte concedida para menores de 18 anos de idade até a data 13/06/2016 poderá ser prorrogada aos dependentes na condição de filhos universitários até os 21 anos de idade, desde que ao completar 18 anos estes estejam cursando seu primeiro curso de graduação de nível superior.

Conforme Instrução Normativa nº 09/2017, a Prova de Vida e de Condição Universitária será realizada anualmente nos meses de janeiro e julho até o pensionista completar 21 anos de idade. Na oportunidade, deverá apresentar os seguintes documentos:
 
  • Comprovante de endereço atualizado nos últimos 2 meses;
  • Original da Declaração de Matrícula em curso superior;
  • Original do documento que comprove frequência regular no curso de graduação, no semestre anterior;
  • Declaração de Estado Civil (modelo anexo III da IN nº 09/2017);
  • Declaração de Renda (modelo anexo IV da IN nº 09/2017).