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Procedimentos Para Requerer Aposentadoria Compulsória

Então, o processo é o seguinte:

  • Primeiro, a URH - Unidade de Recursos Humanos do órgão de lotação do servidor identifica o servidor que completará 75 anos de idade;
  • A URH do órgão de lotação do servidor notifica o servidor acerca desta aposentadoria;
  • A URH do órgão de lotação do servidor emite e encaminha à FOZPREV as certidões e outros documentos necessários para instruir o processo de aposentadoria compulsória;
  • Somente então, o servidor é convocado a comparecer à FOZPREV para requerer a aposentadoria compulsória, preencher as declarações e apresentar outros documentos pessoais necessários para instruir o processo de aposentadoria.

Documentos necessários para o requerimento desta aposentadoria:
a) Requerimento de Aposentadoria;
b) Termo de Opção pela Regra de Aposentadoria;
c) Declaração de Não Acúmulo de Proventos e Cargos/Empregos ou Declaração de Acúmulo de Proventos e Cargos/Empregos;
d) Cópia do Documento de Identidade;
e) Comprovante de endereço, atualizado dos últimos 60 dias;
f) Declaração de Dependentes Previdenciários ou Declaração de Inexistência de Dependentes Previdenciários Preferenciais.