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Pensionista Filho(a) Universitário(a)

Somente os pensionistas, na condição de filhos menores de 18 anos, que tiveram os seus benefícios de pensão concedidos até 13 de Junho de 2016, amparados pelo art. 2º, II, “b” da Lei Complementar nº 178/2011, alterada pela Lei Complementar nº 258/2016, terão direito a requerer a prorrogação de benefício de Pensão por Morte até os 21 anos, se comprovada sua condição de filho(a) universitário(a).


Procedimento para solicitação da prorrogação de pensão na condição de filho(a) universitário(a) 

Neste caso, o pensionista deverá comparecer pessoalmente ao FOZPREV, com antecedência mínima de 30 dias antes do aniversário de 18 anos, durante horário de atendimento para efetuar o requerimento, apresentando os seguintes documentos para instruir o processo:
1)  Requerimento de Prorrogação da Pensão por Morte;
2)  Comprovante de Endereço atualizado nos últimos 2 (dois) meses;  
3)  Certidão de nascimento atualizada nos últimos 6 (seis) meses pelo menos; 
4)  Carteira de Trabalho ou declaração firmada de não possuir Carteira de Trabalho (modelo anexo II); 
5)  Declaração de matrícula atualizada nos últimos 6 (seis) meses do estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, que contenha o curso de graduação, o período em que está matriculado com data de previsão de conclusão do mesmo; 
6)  Declaração de Estado Civil, e; 
7)  Declaração de Renda.

Procedimento de manutenção de pensão de filho(a) universitário(a) e Prova de Vida Anual

O pensionista que tiver seu benefício de pensão por morte prorrogado na condição de Filho(a) Universitário(a) terá a obrigatoriedade de comparecer à FOZPREV, independente de convocação, nos meses de Janeiro e Julho de cada ano, até completar 21 anos, para comprovar a manutenção das condições que ensejaram a prorrogação de seu benefício.

Neste caso, o pensionista deverá apresentar dos seguintes documentos: 
1)  Requerimento de Manutenção da Pensão por Morte;
2)  Comprovante de Endereço atualizado nos últimos 2 (dois) meses;  
3) Original da Declaração de Matrícula em curso superior, contendo, obrigatoriamente, o nome do curso de graduação e o período em que está matriculado;
4)  Original do documento que comprove frequência regular no curso de graduação, no semestre anterior, devidamente assinado pela Instituição de Ensino ou autenticado digitalmente; 
5)  Declaração de Estado Civil, e; 
6)  Declaração de Renda.

Com a realização destes procedimentos semestrais, os pensionistas na condição de filho(a) universitário(a) estão desobrigados de realizar a Prova de Vida Anual nas agências da Caixa Econômica Federal.

Maiores informações, Modelos de Requerimento e de Declarações estão disponíveis na Instrução Normativa nº 09/2017.