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FOZPREV REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR RELATÓRIO ATUARIAL

FOZPREV REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR RELATÓRIO ATUARIAL


Publicado em: 05/06/2019 15:11

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A Diretoria-Superintendente da Foz Previdência e a Presidente do Conselho Deliberativo estiveram à frente da Audiência Pública realizada no último dia 29 no Plenário da Câmara Municipal para apresentação dos Relatórios de Avaliação Atuarial – Ano Base: 2019 / Data Base: 31/12/2018 – referentes ao Fundo Financeiro e ao Fundo Previdenciário geridos pela Autarquia.

Na avaliação apresentada pelo Atuário Luiz Cláudio Kogut, foi demostrado que, enquanto o Fundo Previdenciário apresenta equilíbrio financeiro e atuarial, com um superávit atuarial de R$ 17.365.205,84, o Fundo Financeiro apresenta desequilíbrio, tanto financeiro como atuarial, com um déficit atuarial de R$ 4.218.493.432,93.

Com o esgotamento das reservas do Fundo Financeiro, o Município de Foz do Iguaçu assumirá, com os recursos do tesouro – além da folha de pagamento dos servidores ativos –, as despesas da folha de inativos no valor estimado de R$ 87 milhões no ano de 2021, R$ 99 milhões no ano de 2022 e valores crescentes nos anos subsequentes.

De acordo com o senhor Luiz Cláudio Kogut, para que o Município consiga arcar com a sua parte no custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Foz do Iguaçu, em especial os futuros aportes para o Fundo Financeiro, será necessário um grande esforço fiscal e de planejamento durante os próximos anos. Além disso, toda demanda em relação reajustes e planos de cargos e salários deverá levar em consideração o impacto atuarial no RPPS.

Conforme esclareceu o Diretor Financeiro da Fozprev, hoje o Município faz os repasses mensais das contribuições dos segurados e patronal, além de um aporte adicional mensal para o Fundo Financeiro no valor de R$ 1 milhão. Entretanto, as somas desses repasses não são suficientes para cobertura do valor da folha de pagamento mensal dos aposentados e pensionistas, o que fez com que os poucos recursos acumulados no período em que havia mais contribuintes que aposentados fosse se consumindo, com previsão de esgotamento total em 2020.

Finalizando a apresentação, o Atuário explicou que diante das mudanças advindas da Portaria nº 464/2018, que estabelece as normas de atuária, e da PEC da Reforma da Previdência, os resultados da avaliação atuarial para 2020 serão alterados significativamente, e a recomendação é de que qualquer mudança na forma de financiamento do plano de custeio do RPPS aguarde a tramitação da referida reforma.

O Relatório de Avaliação Atuarial – Ano Base: 2019 / Data Base: 31/12/2018 – e a apresentação do atuário Luiz Cláudio Kogut encontram-se disponíveis no site da FOZPREV.