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Programação de Aposentadorias Voluntárias para 2019

Programação de Aposentadorias Voluntárias para 2019


Publicado em: 07/11/2018 13:55

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Foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição do dia 05/11/2018, a Portaria nº 6.521/2018, que divulga a PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS PARA O ANO 2019. (CLIQUE AQUI PARA CONHECER)

Para requerer sua aposentadoria voluntária, o servidor deverá observar os prazos estabelecidos nesta PROGRAMAÇÃO, principalmente o período em que deverá protocolar o requerimento de aposentadoria de acordo com a data para a qual quer programar o início de sua aposentadoria.

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS – ANO 2019

Data de início da aposentadoria

Quant. Limite

PRAZOS/PROCESSOS

Servidor

URH

Fozprev

Servidor

Data da Publicação da Portaria no DOM

Período para protocolar Requerimento

Emite Certidões Diversas

Analisa e Concede

Toma ciência do inteiro teor do processo

01/02/2019

12

20/11 a 03/12/18

até 21/12/18

até 23/01/19

até 24/01/19

01/02/19

01/03/2019

25

17/12/18 a 04/01/19

até 31/01/19

até 24/02/19

até 25/02/19

01/03/19

01/04/2019

25

21/01 a 04/02/19

até 28/02/19

até 24/03/19

até 25/03/19

01/04/19

01/05/2019

25

20/02 a 06/03/19

até 31/03/19

até 23/04/19

até 24/04/19

01/05/19

01/06/2019

25

20/03 a 03/04/19

até 30/04/19

até 23/05/19

até 24/05/19

03/06/19

01/07/2019

20

22/04 a 03/05/19

até 31/05/19

até 19/06/19

até 25/06/19

01/07/19

01/08/2019

25

20/05 a 03/06/19

até 30/06/19

até 23/07/19

até 24/07/19

01/08/19

01/09/2019

25

19/06 a 03/07/19

até 31/07/19

até 25/08/19

até 26/08/19

01/09/19

01/10/2019

25

19/07 a 05/08/19

até 31/08/19

até 24/09/19

até 25/09/19

01/10/19

01/11/2019

25

20/08 a 03/09/19

até 30/09/19

até 23/10/19

até 24/10/19

01/11/19

01/12/2019

25

20/09 a 03/10/19

até 31/10/19

até 22/11/19

até 25/11/19

02/12/19

01/01/2020

12

21/10 a 04/11/19

até 30/11/19

até 19/12/19

até 20/12/19

02/01/19


O requerimento da aposentadoria voluntária deverá ser protocolado diretamente no Setor de Atendimento da FOZPREV.

Importante saber que, na data em que irá protocolar o seu requerimento de aposentadoria voluntária, o servidor deverá, obrigatoriamente, ter preenchido todos os requisitos legais da regra de aposentadoria que irá requerer.

O servidor que quiser saber quando irá implementar os requisitos para a aposentadoria voluntária poderá comparecer ao Setor de Atendimento da FOZPREV  e realizar a SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Para fazer esta SIMULAÇÃO de aposentadoria comum, o servidor deverá trazer:
I - cópia da Portaria de Averbação (se averbou tempo de serviço/contribuição de outros empregos e/ou cargos, anterior ao ingresso no seu cargo efetivo no Município);

II - cópia da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição, emitida pelo INSS ou por outro RPPS e utilizada na emissão da Portaria de Averbação, acima mencionada; e
III - Histórico de Afastamentos, disponibilizado pela Unidade de Recursos Humanos do ente municipal ao qual está vinculado.

Para a simulação de aposentadoria de servidor ocupante do cargo de professor pela Regra Especial de Professor, além dos documentos elencados no item acima, deverá apresentar:
I - Certidão de Efetivo Exercício nas Funções de Magistério ou documento similar, emitido pelo órgão competente onde exerceu cargo público de professor, se constante da CTC/RPPS utilizada para averbação, se for o caso; e
II - CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que conste anotação do contrato de trabalho no cargo de professor, se constante da CTC/INSS utilizada para averbação, se for o caso.

Todas as informações acerca da tramitação dos processos de aposentadorias voluntárias encontram-se estabelecidas no DECRETO Nº 26.767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. (CLIQUE AQUI PARA CONHECER