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FOZPREV REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

FOZPREV REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA


Publicado em: 31/08/2018 15:54

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FOZPREV REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

FOZPREV REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

FOZPREV REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOLUÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT FINANCEIRO E ATUARIAL DO FUNDO FINANCEIRO

Foi realizada pela FOZPREV, no último dia 23, a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de Avaliação Atuarial – Ano Base: 2018 / Data Base: 31/12/2017 –, referente aos dois fundos geridos pela Autarquia, ou seja, o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário. 

Na avaliação apresentada pelo Atuário Luiz Cláudio Kogut, foi demostrado que o Fundo Previdenciário apresenta equilíbrio financeiro e atuarial ainda com um pequeno superávit atuarial de R$ 1.461.326,77.

Já o Fundo Financeiro apresenta desequilíbrio, tanto financeiro como atuarial. Financeiramente, foi apresentado um resultado anual negativo para o exercício 2018 e também para os exercícios subsequentes, considerando que as despesas previdenciárias estimadas são maiores que as receitas estimadas. 

Com estes resultados anuais negativos e consequente utilização das reservas financeiras deste fundo para fazer frente às despesas, temos a perspectiva de esgotamento desta reserva em meados do ano/exercício de 2020, quando, então, o Município de Foz do Iguaçu deverá assumir, com os recursos do tesouro – além da folha de pagamento dos servidores ativos –, as despesas da folha de inativos no valor estimado de R$ 64 milhões no ano de 2020, R$ 77 milhões no ano de 2021 e crescente em anos subsequentes.

Os Relatórios de Avaliação Atuarial – Ano Base: 2018 / Data Base: 31/12/2017 –, referentes aos dois fundos, Financeiro e Previdenciário, encontram-se disponíveis no site da FOZPREV. Acesse aqui

Após a apresentação dos resultados, a atenção do público presente, em sua maioria servidores municipais, estava voltada para a divulgação do estudo de equacionamento do déficit financeiro e atuarial do Fundo Financeiro. 

O atuário explanou que, após diversos estudos realizados de alteração de segregação de massas, o que demonstrou melhor viabilidade técnica e financeira é o da extinção da segregação de massas. Nesta alternativa, todos os servidores segurados seriam reunidos em um único fundo, chamado Fundo Único Previdenciário (FUP), para o qual todos os saldos de investimentos e parcelamentos hoje existentes seriam destinados.  Neste FUP, o ente patronal contribuiria com alíquota de 14% sobre a folha dos servidores ativos, com um adicional de 8% sobre a folha de ativos do magistério, e para o segurado seria mantida a alíquota de 11% de contribuição. Já o déficit remanescente deste novo fundo seria parcelado em 35 anos, com aportes financeiros mensais realizados pelo Executivo Municipal.

Considerando o ineditismo desta proposta, houve muitos questionamentos e dúvidas por parte dos servidores presentes, com algumas manifestações contrárias à unificação dos fundos, com receio de que esta solução seja meramente paliativa para postergar o problema do Fundo Financeiro e causar prejuízos futuros aos segurados do Fundo Previdenciário, que até o momento está equilibrado. 

A favor da proposta, o atuário em seus comentários finais explanou que a alternativa de extinção da segregação de massas deve ser aprovada previamente pela Secretaria de Previdência (Art. 22 Portaria MPS 403/2008) e que esta proposta apresenta as seguintes vantagens:
-    Os aportes financeiros não incidem no índice de pessoal;
-    Preserva todo o saldo de investimentos disponível;
-    Assegura o princípio constitucional da solidariedade;
-    O resultado positivo do ingresso de novos servidores ajuda a financiar o déficit atuarial;
-    Eventuais alterações na legislação (reforma da previdência) impactam no plano como um todo; e
-    Anualmente o déficit será reavaliado e, se for necessário, repactuado pelo prazo remanescente.


A Diretora-Superintendente da FOZPREV, Áurea Cecília da Fonseca, ressaltou que qualquer proposta de alteração do atual modelo deve ser submetida à Secretaria da Previdência, juntamente com a proposta de equacionamento do déficit atuarial criado.

O Secretário da Administração, Ney Patrício da Costa, representando o Executivo Municipal nesta audiência pública, manifestou-se informando que Município estaria contratando outros estudos atuariais para buscar melhores alternativas para resolver o problema apresentado, além do estudo ora proposto pelo atuário, e que a premissa é sempre o debate e a busca de consenso com os grupos de servidores, via sindicato, associações e conselhos da FOZPREV.

A Diretora-Superintendente da FOZPREV avaliou positivamente o debate ocorrido, com a participação expressiva dos servidores que lotaram o auditório da Câmara Municipal, demostrando, assim, a preocupação de todos em buscar soluções para este grande problema, que tem sido apontado em diversas avalições atuariais apresentadas desde a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Foz do Iguaçu, dada pela Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, lei esta que também criou a Foz Previdência como autarquia gestora do RPPS. 

A Diretora-Superintendente declarou também que este foi o primeiro debate com proposta de solução, mas que o objetivo é trazer o assunto para pauta de discussão com os servidores segurados, visto que o problema é grande e iminente, e a solução não é simples, devendo exigir muito esforço e união dos servidores, pois afeta a todos, indistintamente. 

Acesse os slides da apresentação realizada pelo Atuário Luiz Cláudio Kogut na Audiência Pública aqui.